segunda-feira, 11 de novembro de 2013

CONSELHOS ESTADUAIS DE CULTURA APROVAM UMA CARTA DE PRINCÍPIOS


A etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Cultura será realizada em Brasília, de 26 a 29 de novembro de 2013 e reunirá representantes da sociedade civil escolhidos nas conferências municipais e estaduais, além de membros do governo.
O tema escolhido para esta edição foi "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura" que será desdobrado em debates sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura em todo o país, sobre a produção simbólica e diversidade cultural, sobre a cidadania e direitos culturais, e sobre Cultura e desenvolvimento econômico, dentre outros.
Para a 3ª CNC, em Brasília, no mês de novembro de 2013, está sendo esperada a participação de mais de 3 mil delegados de todo o país, entre representantes do Governo Federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além desses poderão participar convidados com direito a voz e a voto e observadores apenas.
Em preparação para a 3ª Conferência Nacional de Cultura, os presidentes, vice-presidentes e representantes dos Conselhos Estaduais de Cultura do Brasil, reunidos em Canela, Rio Grande do Sul, em Assembléia Ordinária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura - Conecta, nos dia 21, 22 e 23 de outubro, aprovam uma Carta de Princípios dos Conselhos Estaduais de Cultura, resultante de debates realizados em quatro encontros regionais do Fórum e um encontro nacional, envolvendo 18 Conselhos Estaduais de Cultura do Brasil, em encontros abertos, com a participação de representantes da comunidade cultural:
Encontro da Regional Sul – Porto Alegre (07 de junho de 2013)
Encontro da Regional Norte – Macapá (14 e 15 de junho de 2013)
Encontro da Regional Nordeste – Natal (02 e 03 de agosto de 2013)
Encontro das Regionais Centro Oeste e Sudeste – Cuiabá (19, 20 e 21 de setembro)
Encontro Nacional – Canela (21, 22 e 23 de outubro de 2013).
Com base nesta deliberação, o Fórum Nacional recomenda aos Conselhos Estaduais de Cultura do Brasil que tenham como base para a sua atuação os seguintes princípios:
1) espaço efetivo de mediação para o diálogo entre a sociedade civil e o poder público;
2) apartidarismo nas decisões e encaminhamentos do conselho;
3) autonomia política, orçamentária e de gestão do conselho estadual em relação ao órgão gestor de cultura do estado;
4) caráter consultivo, deliberativo e normativo dos conselhos de cultura;
5) transparência das atividades do conselho com ampla divulgação pública;
6) espaço de efetiva participação, no mínimo paritária, da sociedade civil, resultante de um amplo processo de mobilização social, considerando também critérios de representação regional do estado na composição do conselho;
7) eleição de forma direta para os presidentes dos conselhos de cultura e os representantes da sociedade civil;
8) valorização e fortalecimento dos fóruns estaduais de conselhos municipais de cultura, constituindo mecanismos pra inserir a representação destes fóruns na própria composição dos conselhos estaduais;
9) representação dos povos e comunidades tradicionais na composição dos conselhos estaduais, com representação dos povos indígenas e uma representação dos povos de matrizes africanas, estimulando a mesma prática para os conselhos municipais;
10) diversidade étnica e racial na composição dos conselhos estaduais, respeitando as especificidades de cada estado;
11) integração dos Conselhos Estaduais de Cultura com os Conselhos Estaduais de Educação e com os Conselhos Estaduais de Comunicação, apoiando a criação destes nos estados em que ainda não tenham sido criados;
12) qualificação de conselheiros de cultura, conforme estabelece a meta 36 do PNC.
13) atuação em rede dos Conselhos Estaduais de Cultura com os Conselhos Municipais de Cultura, Fóruns de Culturas, colegiados e câmaras setoriais.

Assinam a carta, além do presidente do Fórum – Conecta, Márcio Caires, que também é o presidente do Conselho Estadual de Cultua da Bahia, diversos dirigentes e coordenadores de cultura de todas as regiões do país.

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